"As pessoas e o grupos socias têm direito a ser iguais quando
a diferença os inferioriza, e o direito a ser diferentes quando a igualdade os
descaracteriza." Boaventura de Souza Santos
Criação de um núcleo de estudos e de interlocução social, voltado ao
desenvolvimento de pesquisas, promoção de cursos de formação e de eventos,
além de organização de publicações, destinados a difusão e à análise
técnica e reflexiva das experiências de açõe afirmativas para acesso e
permanência de populações da América do Sul, em particular da evolução do
conceito de igualdade material que informa o ordenamento constitucional
brasileiro e das políticas públicas de inclusão social no plano
sul-continental.
As Ações afirmativas são um grupo de medidas sugeridas por
determinadas instituições, dentre elas as de ensino superior, para eliminar
desigualdades acumuladas no decorrer da história.
Em julho de 2007, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFSM
aprovou a Íntegra do documento que institui na Universidade o Programa de
Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social. Através dele, a partir do ano
seguinte, a UFSM passou a destinar um número específico de vagas para
afro-brasileiros, para alunos que cursaram todo o ensino fundamental e médio em
escolas públicas, para portadores de necessidades especiais e para indígenas,
tendo em vista a necessidade de democratizar o acesso ao Ensino Superior
público no país.
A partir de então, a UFSM passou a implementar um programa permanente de acompanhamento e de apoio sociopedagógico aos estudantes cotistas, coordenado por comissão constituída especificamente para esse fim. Foi implementado também uma comissão, dentro do AFIRME - Observatório de Ações Afirmativas -, que está submetida à Pró-Reitoria de Graduação e é destinada a observar o funcionamento das ações afirmativas, avaliar seus resultados, identificar aspectos que prejudiquem sua eficiência e sugerir ajustes e modificações, apresentando ao Conselho Universitário relatórios anuais de avaliação.
Esta Comissão de Acompanhamento do Programa é composta por 22 pessoas,
entre professores, representantes da PROGRAD, SEDUFSM, ASSUFSM, COPERVES,
Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros, DCE, além de representantes da Comunidade
Externa.