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O direito à diferença nas escolas – questões sobre a inclusão escolar de pessoas com e sem deficiências

Maria Teresa Eglér Mantoan
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A proposta de se incluir todos os alunos em uma única modalidade educacional, o ensino regular, tem se chocado com uma cultura assistencialista/terapêutica da educação especial e com o conservadorismo de nossas políticas públicas na área. Mas, a Constituição de 1988 é suficientemente avançada para contrapor-se a estas políticas, à nossa lei educacional e a outros documentos que dela derivam, pois não permite a diferenciação pela deficiência. Este artigo focaliza essas posições nos âmbitos jurídico e educacional.

Palavras-chave: inclusão, educação especial, ensino regular, legislação.

 
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